Contrato nº 41/2009 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa INFRA EXPERTS TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ 10.243.445/0001-56 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Processo nº 335.641.
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Objeto: Prestação de serviços de transcrição de arquivo eletrônico de áudio de audiências judiciais. Valor: R$ 78.765,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 33.90.39. Data da Assinatura: 22 de dezembro de 2009. Signatários: Pelo CNJ: Rubens Curado Silveira – Secretário Geral; Pela Contratada: Otávio Bruno Melo Fantoni – Diretor Executivo. Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente.