Contrato nº 33/2009, firmado entre o CNJ e a empresa Milton de Sousa Assunção (Gráfica e Editora Serrana). CNPJ 01.407.871/0001-97. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Processo nº 333.291.
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Objeto: Contratação de serviços de confecção de materiais gráficos (Grupo I). Valor: R$ 35.318,90. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 33.90.39. Data da Assinatura: 23 de outubro de 2009. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Signatários: pelo CNJ: Marcelo Martins Berthe – Juiz de Direito em Auxílio à Presidência; pela Contratada: Paulo Roberto Chaves – Procurador.