Contrato nº 27/2009, firmado entre o CNJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ 34.028.316/0007-07. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Processo nº 336.023.
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Objeto: Licenciamento da Base de dados comercial do DNE – Diretório Nacional de Endereços. Valor: R$ 6.050,00. Data da Assinatura: 5 de outubro de 2009. Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se. Signatários: pelo CNJ: Marivaldo Dantas de Araújo – Juiz de Direito em Auxílio à Presidência; Pela Contratada: Marcos Francisco de Pinho Leite – Coordenador de Negócios e Vera Márcia Gomes Bittencourt – Subgerente de Vendas Corporativas.