Contrato nº 21/2009 celebrado entre o CNJ e a empresa José dos Reis Chaveiro-ME. CNPJ 72.579.105/0001-58. Processo: 334.173.
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Objeto: Prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de materiais. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza da Despesa: 33.90.30. Assinatura: 13 de julho de 2009. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Assinam: Pelo CNJ: Marcelo Martins Berthe- Juiz de Direito em auxílio à Presidência; pela Contratada: Evandro da Costa Pontes – Procurador.