Contrato nº 02/2011 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Oversee Tecnologia e Sistemas Ltda. – EPP. CNPJ 04.071.307/0001-34. Processo nº. 338.270.
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Objeto: Prestação de serviços de retransmissão de sinais da TV Plenário do CNJ para a internet. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 13.500,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 1º de fevereiro de 2011. Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da lei. Signatários: Pelo CNJ: Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; Pela Contratada: Luiz Ricardo dos Santos Oliveira – Procurador.