Contrato n. 5/2013 firmado entre o CNJ e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. CNPJ 33.683.111/0001-07. Processo n. 348.296.
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Objeto: Prestação de serviços de links de dados com velocidade de transmissão de 1Gbps, com suporte técnico. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 112.800,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 25/3/2013. Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 meses, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral Substituto; pela Contratada, Marco Aurélio Sobrosa Friedl – Superintendente de Relacionamentos com Clientes.