Contrato n. 47/2012 firmado entre o CNJ e a empresa W & E Serviços Técnicos Ltda. – EPP. CNPJ 05.283.260/0001-35. Processo n. 349.975.
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Objeto: Prestação de serviço de dedetização, desratização, descupinização e combate a formigas e escorpiões. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 4.800,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 31/12/2012. Vigência: doze meses, a partir de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, Hugo Flávio Ribeiro Silva – Procurador.