Contrato n. 45/2012 firmado entre o CNJ e a empresa Carlos Eduardo Garicoix Santana – ME. CNPJ 07.421.906/0001-29. Processo n. 350.388.
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Objeto: Prestação de serviços de organização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos institucionais do Conselho Nacional de Justiça. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 172.875,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 23/10/2012. Vigência: três meses, a contar da sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, Carlos Eduardo Garicoix Santana – Proprietário.