Contrato n. 44/2012 firmado entre o CNJ e a empresa Itautec S.A – Grupo Itautec. CNPJ 54.526.082/0004-84. Processo n. 345.920.
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Objeto: aquisição de microcomputadores, incluindo os serviços de assistência técnica on site e garantia de, no mínimo, 48 meses, a partir do Termo de Recebimento Definitivo – TRD. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 36/2011. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 24.387.581,88. Programa de Trabalho: 02.126.1389.1K27.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Data da Assinatura: 5/11/2012. Vigência: da assinatura até a emissão do último TRD dos itens contratados, ressalvado a garantia. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, José Roberto Ferraz de Campos – Diretor Vice-Presidente e Lauro Marcos Lima Vianna – Procurador.