Contrato n. 41/2013 firmado entre o CNJ e a empresa CPM Braxis Tecnologia Ltda. CNPJ 08.849.819/0001-30. Processo n. 350.474.
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Objeto: Aquisição de solução de rede sem fio, incluindo suporte técnico e treinamento. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 42/2013. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 266.739,96. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Naturezas de Despesa: 4.4.90.52 e 4.4.90.39. Data da Assinatura: 31/12/2013. Vigência: desde sua assinatura até o recebimento definitivo das fases de entrega, instalação e treinamento, ressalvado o suporte técnico que terá vigência de 12 meses, a contar do recebimento definitivo da fase de instalação, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Luciana Cristina Gomes Matias – Diretora-Geral Substituta; pela Contratada, Patrícia Orlandini Lao e Anne Lobofilho – Procuradoras.