Contrato n. 41/2012 firmado entre o CNJ e a empresa ASC – Service Segurança Ltda.-EPP. CNPJ 08.875.253/0001-10. Processo n. 349.791.
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Objeto: prestação de serviço de apoio administrativo na área de vigilância armada e desarmada nas dependências do Contratante. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 29/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 1.922.744,44. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.37. Data da Assinatura: 15/10/2012. Vigência: doze meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, Érico de Souza Júnior – Sócio.