Contrato n. 39/2012 firmado entre o CNJ e a Fundação Universidade de Brasília (FUB). CNPJ 00.038.174/0001-43. Processo n. 341.396.
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Objeto: Prestação de serviços técnico-especializados com vistas à organização e à realização do concurso público para o provimento de 177 vagas e formação de cadastro reserva dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, pertencentes ao quadro de pessoal do CONTRATANTE. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 2.923.780,60. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.91.39-48. Data da Assinatura: 8/11/2012. Vigência: doze meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado até que se ultime a homologação do certame, ressalvado o lapso temporal para o cumprimento da obrigação contida na alínea “gg” da Cláusula Quarta. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, José Geraldo de Sousa Junior – Presidente.