Contrato n. 39/2016, firmado entre o CNJ e a empresa CLARO S.A. CNPJ 40.432.544/0001-47. Processo SEI n. 04910/2016.
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Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 37/2016. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 107.118,42. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 05/12/2016. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Signatários: pelo CNJ, Amarildo Vieira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Nelson Barbosa Queiroz e Paulo Werther Araújo – Representantes Legais.