Contrato n. 35/2016, firmado entre o CNJ e a empresa COMUNIQUE-SE. CNPJ 04.558.476/0001-01. Processo SEI n. 05292/2016.
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Objeto: fornecimento de mailing jornalístico. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor: R$5.400,00. Programa de Trabalho: 02.131.1389.2549.0001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 3/10/2016. Vigência: 12 meses contados da sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Amarildo Vieira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Maria Roseane da Silva – Diretora Comercial e Lucas Hessel Prestes Barra – Procurador.