Contrato n. 31/2016, firmado entre o CNJ e a empresa ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS EIRELI – EPP. CNPJ 05.025.586/0001-62. Processo SEI n. 01244/2016.
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Objeto: prestação de serviços de treinamento com o fornecimento de até 108 vagas para servidores do CNJ em 6 ações de educação corporativa. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: art. 25, inciso II, com o art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93. Valor: R$125.390,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 23/09/2016. Vigência: desde a data de sua assinatura até 23 de novembro de 2016, ou até o recebimento definitivo relativo à última ação de treinamento, o que ocorrer primeiro. Signatários: pelo CNJ, Amarildo Vieira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, José Paulo Rodrigues Furtado – Proprietário.