Contrato n. 30/2016, firmado entre o CNJ e a empresa UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – EPP. CNPJ 00.543.061/0001-03. Processo SEI n. 05670/2016.
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Objeto: fornecimento de frutas de boa qualidade. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor: R$4.824,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 22/09/2016. Vigência: 12 meses contados a partir de 7 de outubro de 2016. Signatários: pelo CNJ, Amarildo Vieira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Douglas Bernardi Rodrigues Borges – Procurador.