Contrato n. 29/2014, firmado entre o CNJ e a empresa S/A CORREIO BRAZILIENSE. CNPJ 00.001.172/0001-80. Processo n. 352.472.
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Objeto: prestação de serviços de publicação de atos relativos a licitações e de outras matérias de interesse do CONTRATANTE em jornal diário de grande circulação regional. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 45.115,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 14/7/2014. Vigência: doze meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, Evaristo de Oliveira – Diretor Vice-Presidente; Paulo César Oliveira Marques – Diretor de Comercialização e Marketing.