Contrato n. 28/2014, firmado entre o CNJ e a FUNAP. CNPJ 03.495.108/0001-90. Processo n. 352.665.
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Objeto: Prestação de serviços de implantação de ações para ressocialização do preso. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 167.596,80. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 24/6/2014. Vigência: doze meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, Verlúcia Moreira Cavalcante – Diretora-Executiva.