Contrato n. 28/2016, firmado entre o CNJ e a empresa PAULO ESTEVAM ERDEI 01065767803 – MEI. CNPJ 20.589.611/0001-24. Processo SEI n. 05996/2016.
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Objeto: prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e combate a escorpiões e formigas. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor: R$5.508,00. Programa de Trabalho: 02.033.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 22/09/2016. Vigência: 12 meses contados de 18 de novembro. Signatários: pelo CNJ, Amarildo Vieira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Paulo Estevam Erdei – Proprietário.