Contrato n. 27/2014, firmado entre o CNJ e a empresa Basic Construções Ltda.-EPP. CNPJ 08.893.146/0001-15. Processo n. 351.509.
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Objeto: aquisição de balcões e armários. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 15/2014. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 10.506,20. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 44.90.52. Data da Assinatura: 9/7/2014. Vigência: da assinatura até o recebimento definitivo do objeto, ressalvado o período de garantia de doze meses. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, Edward Braga Matos – Sócio.