Contrato n. 27/2012 firmado entre o CNJ e a empresa Flexibase Indústria e Comércio de Móveis Ltda. CNPJ 04.869.711/0001-58. Processo n. 342.328.
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Objeto: fornecimento de mobiliário. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 02/2011. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 12.371,20. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Data da Assinatura: 27/7/2012. Vigência: da assinatura até o recebimento definitivo do objeto, ressalvada a garantia de cinco anos seguintes ao recebimento definitivo. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, José Guilherme de Rezende Júnior – Procurador.