Contrato n. 26/2015, firmado entre o CNJ e a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB. CNPJ 00.082.024/0001-37. Processo n. 02840/2015.
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Objeto: prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Procedimento Licitatório: inexigibilidade de licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 20.528,64. Data da Assinatura: 29/10/2015. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes – Diretor-Geral; pela Contratada, Geraldo Julião Júnior – Diretor Financeiro e Comercial e Ricardo Zorzo – Superintendente de Comercialização.