Contrato n. 25/2013 firmado entre o CNJ e o Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva. CNPJ 31.104.896/0001-82. Processo n. 350.743.
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Objeto: realização de pesquisa intitulada “Estudo Multicêntrico sobre as relações entre Sociedade, Gestão e Judiciário na efetivação do direito à saúde”, com o objetivo de investigar assuntos de interesse do CNJ. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 191.565,20. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 25/7/2013.Vigência: doze meses, contados a partir de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação no D.O.U. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, Cid Manso de Mello Vianna.