Contrato n. 24/2012 – Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade longa distância internacional, que compreende a realização de chamadas para telefones fixos e móveis (DDI), originadas dos ramais da Central PABX (DDR).

Contrato n. 24/2012 firmado entre o CNJ e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel. CNPJ 33.530.486/0001-29. Processo n. 347.033.

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Notificação da Rescisão do Contrato n. 24/2012

Publicação da Rescisão no DOU em 06/03/2017.

Objeto: prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade longa distância internacional, que compreende a realização de chamadas para telefones fixos e móveis (DDI), originadas dos ramais da Central PABX (DDR). Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 10/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 2.755,05. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 4/7/2012. Vigência: 12 meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, Nelson Barbosa Queiroz – Gerente de Contas – e Paulo Werther de Araujo – Gerente Executivo de Vendas.