Contrato n. 22/2016, firmado entre o CNJ e a AGÊNCIA ESTADO S.A. CNPJ 62.652.961/0001-38. Processo SEI n. 04578/2016.
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Objeto: fornecimento e licenciamento de conteúdos noticiosos especializados, em tempo real, com cobertura do cenário político e jurídico com notícias, análises e vídeos sobre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo por meio de browsers (navegadores para internet) e/ou plataformas móveis “tablets” e “smartphones”, sem dedicação exclusiva de mão de obra. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de licitação. Fundamento Legal: 8.666/1993. Valor:R$ 36.888,00. Programa de Trabalho: 02.131.1389.2549.0001 Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 31/7/2016. Vigência: 12 meses, contados da sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes – Diretor-Geral; pela Contratada, Elissandra Manzano – Procuradora; e Miresh Kirtikumar – Procurador.