Contrato n. 20/2014, firmado entre o CNJ e a empresa Estrella de Luna Comércio e Importação de Produtos de Decoração Ltda.-EPP. CNPJ 12.513.813/0001-64. Processo n. 352.753.
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Objeto: Fornecimento e instalação de persianas, para atender às necessidades do CNJ. Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços n. 19/2013-MI. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002. Valor: R$ 214.000,00. Programas de Trabalho: 02.122.1389.14ZQ.5664 e 02.032.1389.2B65.0001. Naturezas de Despesa: 44.90.52 e 44.90.51. Data da Assinatura: 17/6/2014. Vigência: doze meses, a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, Caio Sales de Luna Lages – Representante Legal.