Contrato n. 20/2015, firmando entre o CNJ e a empresa MAM Ribeiro Comércio de Alimentos -ME. Processo CNJ/SEI n. 02026/2015.
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Objeto: fornecimento de frutas de boa qualidade. Procedimento Licitatório: dispensa de licitação. Fundamento Legal: art.24, II da Lei 8.666/93. Valor: R$ 6.733,56. Programa de Trabalho: 0203213892B650001. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Data da Assinatura: 7/10/2015. Vigência: 12 meses, contados da assinatura. Signatários: pelo CNJ, Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes – Diretor-Geral; pela Contratada, Maria Aparecida Moreira Ribeiro – Proprietária.