Contrato n. 19/2014, firmado entre o CNJ e a empresa VMI – Sistemas de Segurança Ltda. CNPJ 05.293.074/0001-87. Processo n. 352.544.
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Objeto: Fornecimento de um equipamento de inspeção de bagagens por raios x (scanner). Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços n. 25/2013-TRT 12ª REGIÃO. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002. Valor: R$ 99.050,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 44.90.52. Data da Assinatura: 25/6/2014. Vigência: doze meses, a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação no D.O.U. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, Otávio Moraes Viegas – Sócio.