Contrato n. 19/2015, firmado entre o CNJ e a empresa SOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ 13.191.388/0001-05. Processo n. 07322/2015.
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Objeto: prestação de serviços de manutenção e remanejamento de aparelhos de ar condicionado. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 27/2015. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 103.298,06. Programa de Trabalho: 0203213892B650001. Naturezas de Despesa: 3.3.90.30 e 3.3.90.39. Data da Assinatura: 15/10/2015. Vigência: 12 meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Signatários: pelo CNJ, Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes – Diretor-Geral; pela Contratada, Erico Felipe Cotrim e Fernando Rodrigues dos Santos – Sócios.