Contrato n. 16/2012 firmado entre o CNJ e a empresa S.A – Grupo Itautec. CNPJ 54.526.082/0004-84. Processo n. 345.920.
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Objeto: aquisição de 400 microcomputadores, incluindo serviços de assistência técnica on site e garantia. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 36/2011. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 529.992,00. Programa de Trabalho: 02.126.1389.11E6.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Data da Assinatura: 5/6/2012. Vigência: da assinatura até a emissão do último termo de recebimento definitivo do objeto, ressalvada a garantia de, no mínimo, 48 meses da emissão dos respectivos termos. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, Roberto Saidon e Jorge Ítalo Dimatteu Telles – Procuradores.