Contrato n. 15/2013 firmado entre o CNJ e a Associação Brasileira de Jurimetria. CNPJ 13.612.840/0001-57. Processo n. 350.742.
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Objeto: Realização de pesquisa intitulada “Tempo médio dos processos de adoção no Brasil: uma análise dos impactos da atuação do Poder Judiciário”, com o objetivo de investigar assuntos de interesse do CNJ. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 196.400,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 3/6/2013. Vigência: doze meses, contados a partir de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação no DOU. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, Marcelo Guedes Nunes – Diretor-Presidente.