Contrato n. 14/2017, firmado entre o CNJ e CONSTRUTORA OURO BRANCO LTDA. – EPP. CNPJ 07.290.167/0001-83. Processo SEI n. 02324/2015.
Visualize na íntegra o teor do Contrato n. 14/2017.
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Objeto: prestação de serviços de engenharia civil sob demanda, com fornecimento de material. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 52/2015. Fundamento Legal: Lei 10.520/02. Valor: R$3.699.189,63. Programa de Trabalho: 02122138914ZQ5664 e 0203213892B650001. Natureza de Despesa: 3.3.90.30, 3.3.90.39, 4.4.90.52 e 4.4.90.51. Data da Assinatura: 14/09/2017. Vigência: de sua assinatura até o dia 22 de dezembro de 2017 e poderá ser prorrogado, daí em diante por intervalos de até 12 meses. Signatários: pelo CNJ, Julhiana Miranda Melloh Almeida – Diretora-Geral; pelo Contratada, Ana Maria Cordeiro Fontenele – Sócia.