Contrato n. 13/2015, firmado entre o CNJ e a empresa MAXETRON SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES LTDA. CNPJ 66.052.242/0001-37. Processo n. CNJ-ADM-2015/391.

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Objeto: fornecimento de mailing jornalístico – com dados de contato de jornalistas e de veículos de todo o Brasil – e em ferramenta de distribuição de press releases e boletins informativos. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 7.250,00. Programa de Trabalho: 02.131.1389.2549.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 9/7/2015. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Signatários: pelo CNJ, Rui Moreira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Sérgio Borges Franco – Sócio.