Contrato n. 12/2017, firmado entre o CNJ e Clóvis de Oliveira Campos. CPF 053.196.841-34. Processo SEI n. 10004/2015.
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Objeto: prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e fiscalização dos serviços de substituição de dois elevadores. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Art. 24, I da Lei 8.666/93. Valor: R$8.793,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 339036. Data da Assinatura: 07/08/2017. Vigência: 9 meses, a contar da assinatura ou até a emissão do Termo de Recebimento Definitivo. Signatários: pelo CNJ, Julhiana Miranda Melloh Almeida – Diretora-Geral; pelo Contratado, Clovis de Oliveira Campos.