Contrato n. 10/2015, firmado entre o CNJ e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ 07.522.669/0001-92. Processo n. CNJ-ADM-2015/1299.

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Rescisão.

Objeto: fornecimento de energia elétrica. Procedimento Licitatório: Dispensa. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 300.000,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Data da Assinatura: 1°/7/2015. Vigência: 5 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Rui Moreira De Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Selma Batista Do Rêgo Leal – Gerente de Grandes Clientes.