Contrato n. 07/2016, firmado entre o CNJ e a empresa AMORIM E ALVES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ 12.661.958/0001-02. Processo SEI n. 03456/2016.
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Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, para veículos em garantia que compõem a frota do CNJ. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: art. 24, inciso V, da Lei n. 8.666/1993. Valor: R$33.421,96. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.30 e 3.3.90.39. Data da Assinatura: 20/5/2016. Vigência: o presente contrato terá vigência de 12 meses, contados da sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes – Diretor-Geral; pela Contratada, Lilian de Freitas Sanguinetti Ferre – Procuradora.