Contrato n. 06/2012 firmado entre o CNJ e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. CNPJ 33.530.486/0001-29. Processo n. 348.209.
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Objeto: prestação de serviços de telefonia móvel pessoal no sistema digital pós-pago, na modalidade Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), originadas de telefone móvel do Contratante. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 58.110,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 13/3/2012. Vigência: noventa dias a partir de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Glaucia Elaine de Paula – Diretora-Geral; pela Contratada, Nelson Barbosa Queiroz e Paulo Wether de Araújo – Procuradores.