Contrato n. 06/2015, firmado entre o CNJ e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO. CNPJ 33.683.111/0001-07. Processo n. CNJ-ADM-2015/64.
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Objeto: prestação de serviços de Link para acesso à rede ótica metropolitana de comunicação (INFOVIA Brasília) para interligação das unidades descentralizadas do CNJ. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 158.400,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 25/3/2015. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Rui Moreira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Marco Aurélio Sobrosa Friedl – Superintendente de Relacionamento com Clientes.