Contrato n. 04/2016, firmado entre o CNJ e a empresa JM TORRES JORNAIS E REVISTAS LTDA – EPP. CNPJ 01.018.845/0001-77. Processo SEI n. 02281/2015.
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Objeto: fornecimento de jornais e revistas em versão eletrônica para acesso online (Grupo 2). Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 10/2016. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$5.272,00. Programa de Trabalho: 0203213892B650001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 14/4/2016. Vigência: o presente contrato terá vigência de 12 meses, contados da sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes – Diretor-Geral; pela Contratada, José Nilson Torres – Sócio-Proprietário.