Contrato n. 03/2016, firmado entre o CNJ e a empresa ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME. CNPJ 10.719.671/0001-60. Processo SEI n. 02281/2015.
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Objeto: a distribuição diária e semanal, inclusive nos sábados, domingos e feriados, de jornais e revistas impressas (Grupo 1). Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 10/2016. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$10.448,00. Programa de Trabalho: 0203213892B650001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 14/4/2016. Vigência: o presente contrato terá vigência de 12 meses, contados da sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes – Diretor-Geral; pela Contratada, Francisco Eldio Fernandes Alexandre – Sócio-Proprietário.