Contrato n. 03/2012 firmado entre o CNJ e a empresa NTC – Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda. CNPJ 05.255.748/0001-59. Processo n. 347.068.

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Objeto: fornecimento de solução de operacionalização da Central Nacional de Informações Processuais do Poder Judiciário, para o item serviços técnicos especializados de customização da solução. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial n. 49/2011. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 3.580.806,00. Programa de Trabalho: 02.126.1389.11E6.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 8/2/2012. Vigência: doze meses, contados a partir de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Glaucia Elaine de Paula – Diretora-Geral; pela Contratada, Paulo Roberto Nascimento de Moura Silva – Diretor Executivo.