Contrato n. 02/2017, firmado entre o CNJ e a empresa Basis Tecnologia da Informação S.A. CNPJ 11.777.162/0001-57. Processo SEI n. 02985/2016.
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Contrato n. 02/2017 (Principais documentos da contratação).
Objeto: prestação de serviços técnicos de desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções de software, na forma presencial e remota, sob demanda. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 61/2016. Fundamento Legal: Lei 10.520/02. Valor: R$10.266.891,50. Programa de Trabalho: 02.126.1389.152A.0001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 02/02/2017. Vigência: vinte meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Amarildo Vieira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Antônio Miguel Negrelli – Diretor Presidente.