O questionamento à contratação de agentes de segurança em cargos comissionados  pelo Tribunal de Justiça da Paraíba está no Pedido de Providências (PP 1492) que deverá ser avaliado na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (10/02). No pedido, cujo relator é o conselheiro Antônio Umberto de Souza, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba solicita providências do CNJ, em relação à contratação de agentes de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado. Segundo o MPT, os agentes foram contratados sem concurso público para ocupar cargos comissionados, embora os serviços de segurança sejam, em regra geral, terceirizados por meio de processo licitatório. O processo está sob vista regimental do conselheiro Marcelo Nobre.

O Secretário Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, Orlando Gonçalves Lima justificou a indicação, ao afirmar que os agentes também trabalhavam na residência dos desembargadores. No entanto, o MPT considera o contrato irregular, já que cargos de confiança são destinados a atribuições de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso dos agentes de segurança, os quais devem ter habilidade profissional e serem vinculados a empresas de segurança.

De acordo com o MPT-PB, existem atualmente 180 cargos de confiança no TJPB ocupados por pessoas escolhidas livremente pelos desembargadores, com base em critérios subjetivos, que muitas vezes recebem salários superiores ao de servidores concursados do Estado. Segundo consta no pedido de providências, como forma de “solucionar” a situação irregular, está prestes a ser sancionada uma lei de iniciativa do próprio Judiciário que cria novos cargos “de confiança” para assistente de administração, no intuito de absorver possivelmente parte dos demitidos do extinto cargo de agente de segurança. Ainda segundo o MPT, o presidente do TJPB negou-se a prestar informações, pois alega incompetência da Justiça do Trabalho para analisar o caso.

MB/SR

Agência CNJ de Notícias