O Judiciário capixaba pretende obter acordos em 70% das 7.423 audiências programadas para a IX ediçção da Semana Nacional da Conciliação, que se encerra nesta sexta-feira (28/11) em todo o país. Segundo a coordenadora do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, a importância da Semana, de acordo com ela, não é só em relação à função social da campanha, mas ao impacto na redução do número de processos em tramitação.
Durante a mobilização no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), só estão sendo atendidas pessoas que já foram intimadas. Os principais processos se referem ao direito do consumidor relacionado a operadoras de telefonia, instituições financeiras e empresas de compras online. “Atingir a meta cria credibilidade entre as partes para que continuem respondendo às intimações e comparecendo às audiências”, disse a juiza Trícia Cabral.
Segundo o Núcleo de Estatística do TJES, das mais de 7 mil audiências agendadas, aproximadamente 2,3 mil são realizadas na sede do Tribunal de Justiça, em um mutirão organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Os atendimentos têm início às 8h30 e seguem até às 18 horas. Informações sobre quais empresas se cadastraram para participar da conciliação podem ser obtidas pelo e-mail nucleosolucaoconflito@tjes.jus.br. Em unidades do interior do estado, o atendimento será no horário de expediente, exceto para os intimados a conciliar pela manhã.
Sem prejuízos – A homologação dos acordos compete aos magistrados designados pela Presidência do Tribunal de Justiça para atuar no mutirão. O mutirão que ocorre no Tribunal de Justiça conta com uma equipe formada por juízes aposentados atuando como conciliadores e analistas do Núcleo de Solução de Conflitos. Os analistas foram treinados em mediação de conflitos de acordo com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na hipótese de não celebração de acordo, os autos são devolvidos ao juízo de origem para seu regular prosseguimento. Não há prejuízos para as partes caso não ocorra o acordo.
A juíza Trícia Cabral explicou que o Tribunal de Justiça vai atuar para tentar solucionar o maior número de processos. “A adoção de uma política que visa acabar com os processos pendentes é importante para a conciliação”, disse. A magistrada ressaltou ainda o trabalho realizado pelos juízes aposentados, que fazem parte da equipe e ajudam na condução das medições e acordos.
A parte que tiver interesse em conciliar e não tenha sido intimada a participar da campanha, explicou a juíza, pode procurar o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em qualquer época, para que seu caso seja analisado e a audiência seja agendada. “Ainda que não participe da Semana Nacional de Conciliação, o cidadão pode procurar o Cejusc, porque esse é um trabalho permanente do Tribunal de Justiça”, ressaltou.
Durante todo o ano, é possível entrar em contato com o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça, através do endereço eletrônico cejusc-vvelha@tjes.jus.br. O e-mail deve conter o nome e os números dos documentos do cidadão, como identidade e CPF, bem como o nome da parte contrária e, ainda, informações sobre o caso e o número do processo, caso já exista.
Resultados – O supervisor do Núcleo de Solução de Conflitos do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, acredita que os resultados da Semana de Conciliação serão satisfatórios. “Os servidores e juízes estão muito capacitados. Nós temos conseguido evoluções significativas em termos de conciliação. Os resultados obtidos em cada edição da Semana demonstram que os esforços dos servidores e dos magistrados têm produzido efeito. Temos conseguido resolver definitivamente inclusive processos complexos”, destaca o desembargador.
Fonte: TJES
