De 1º de março de 2011 a 31 de dezembro de 2012, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Conta Única, liberou um total de 44.400 depósitos judiciais. O resultado demonstra, segundo o gerente da Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Hugo Rodrigues Pfannemuller, que a Justiça está atuando com celeridade e dando conta do aumento da demanda ano após ano.
Os valores são disponibilizados apenas ao final do processo, quando o juiz profere a sentença. No total, as liberações alcançaram a cifra de R$ 630.853.792,00.
Cerca de 90% dos pagamentos são feitos por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TEC) e Documento de Ordem de Crédito (DOC). No entanto, apenas os valores superiores a R$ 5 mil são feitos exclusivamente por meio desses tipos de transferências. Segundo o gerente da Conta Única, o objetivo é oferecer mais segurança ao credor. Valores acima de R$ 50 mil somente são liberados para pagamento pelo presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, quando a sentença do magistrado é anexada ao relatório diário de pagamento.
Bloqueios – De acordo com Hugo Rodrigues, os valores depositados judicialmente se referem, principalmente, a bloqueios de contas de prefeituras e do Estado para pagamento de indenizações, a fianças e consignação em pagamentos. Cerca de 70% dos processos têm origem nos Juizados Especiais, que representam a grande demanda do Departamento de Conta Única. Para o gerente, isso significa que os Juizados Especiais estão cumprindo a sua missão de oferecer uma justiça mais célere e eficiente ao jurisdicionado.
O dinheiro depositado na Conta Única pela parte tem valor corrigido pela poupança e, uma vez feito o alvará pelo magistrado, leva dois dias para ser depositado na conta do credor.
A emissão da guia do depósito judicial é simples e pode ser feita por qualquer pessoa, on line, 24h por dia. Para acessar o sistema basta entrar no Portal do TJMT e clicar no link Depósitos Judiciais, que fica na parte direita da tela. Ali, basta clicar em Emissão de Guia Pública, preencher os dados e imprimir. A guia sairá em formato de boleto de compensação e pode ser paga em qualquer banco ou pela Internet.
Fonte: TJMT
