Estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, quando se trata de direito do consumidor, grande parte das ações judiciais envolve um número restrito de instituições.Dessa forma, dez empresas concentravam em 2015 metade dos processos movidos por consumidores insatisfeitos.
O trabalho, intitulado “os Maiores Litigantes da Justiça Consumerista: mapeamento e proposições” foi encomendado à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que analisou dados da movimentação processual de sete tribunais de Justiça (TJs) – Amazonas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Distrito Federal e Territórios e Bahia. Os Estados foram selecionados por serem representativos da realidade brasileira em 2015, ano da pesquisa.
De acordo com o levantamento, as 30 empresas que mais sofrem processos envolvendo direitos do consumidor respondiam, naquele ano, por 4,7 milhões ações judiciais nos TJs pesquisados. Ao todo, 4.697.195 ações passaram pela análise da equipe de pesquisadores.
Apesar de os bancos e as empresas de telecomunicações serem os setores mais acionados na Justiça quando a ação envolve Direito do Consumidor, o perfil dos processos muda de acordo com o grau de desenvolvimento da região demográfica. Assim, áreas mais desenvolvidas tendem a concentrar mais casos envolvendo bancos, enquanto áreas menos desenvolvidas concentram casos envolvendo fornecedores de serviços essenciais.
Outros setores também se destacaram no ranking das empresas que mais sofrem processos de consumidores: concessionárias de energia elétrica e água e companhias de seguro figuram entre os setores mais acionados em pelo menos dois rankings estaduais.
A equipe que realizou a pesquisa elaborou algumas sugestões para ajudar a reduzir o número de litígios. Entre elas está a que cria um fluxo para direcionar as demandas ao consumidor.gov.br antes de levar o problema a juízo. “Ao seguir essa proposta, garantimos que houve uma tentativa de acordo entre as partes por meio do consumidor.gov.br, sem gerar demandas adicionais ao Judiciário”, destacam os pesquisadores.
Metodologia
A ABJ utilizou como base o Relatório Justiça em Números 2015, que apontou para a necessidade de se ter como foco central da pesquisa a Justiça Estadual, ramo do Poder Judiciário que concentra os maiores índices de litigância. Além disso, o Justiça em Números daquele ano mostrava que foram mais de dois milhões de casos novos envolvendo responsabilidade do fornecedor ou indenização por dano moral, situando o assunto como o terceiro mais demandado de todos os tribunais, com pelo menos 4% de todas as novas demandas.
Foram considerados processos novos e ações pendentes não criminais que se encontravam na primeira instância ou em Juizado Especial em 2015. Os casos de execução fiscal, em que são cobradas dívidas relacionadas a tributos, foram excluídos da análise
O material pode ser acessado aqui.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
