Termina nesta quinta-feira (13/3) a consulta pública sobre o novo Selo Justiça em Números. As contribuições devem ser apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a participação é aberta a magistrados, membros e servidores dos órgãos que compõem o sistema de Justiça e outros da administração pública, além de advogados e cidadãos. O formulário de sugestão e a minuta da portaria com o novo regulamento podem ser acessados no Portal do CNJ.

No novo formato para a obtenção do Selo Justiça em Números a produção de estatísticas estará associada aos resultados obtidos pelo tribunal ao longo do ano, tanto em termos de gestão jurisdicional quanto administrativa. A pontuação será segmentada em três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Qualidade e Transparência da Informação.

O Selo Justiça em Números é concedido pelo CNJ desde 2014 nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. No formato adotado até 2018, o Selo reconheceu a excelência dos tribunais brasileiros que mais investiram na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de informações administrativas e processuais.

Novos requisitos de cada eixo serão avaliados na nova proposta. No eixo de Governança, por exemplo, serão consideradas questões como capacitação dos servidores lotados nas respectivas unidades de distribuição e autuação quanto ao uso das Tabelas Processuais Unificadas, criação de ações voltadas à saúde dos magistrados e servidores visando a redução dos índices de absenteísmo e a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

No eixo Produtividade e Qualidade, serão verificadas as menores taxas de congestionamento e maior incentivo à conciliação, redução do tempo médio de tramitação dos processos pendentes, julgamentos de ações de violência contra a mulher e ações penais de competência do Júri. No eixo Transparência da Informação, entre os requisitos em avaliação, está a exigência de se alcançar o índice mínimo de 70% no ranking de transparência do Poder Judiciário.

Jeferson Ribeiro
Agência CNJ de Notícias