Com o objetivo de antecipar possíveis debates e contestações relativas aos critérios de avaliação da premiação e, assim, aumentar seu caráter participativo, democrático e transparente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou versão preliminar do edital com os critérios de avaliação da edição de 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. O texto da minuta foi apresentado nesta quarta-feira (21/8), durante a 2.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.
Acesse a minuta da portaria com os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2025
“O objetivo dessa nova etapa é fornecer maior tempo para o planejamento das ações dos tribunais. Nesse momento, não serão permitidas proposições de inclusão de novos artigos ou critérios não previstos na minuta. O texto definitivo da portaria será publicado em dezembro”, adiantou a secretária-geral do CNJ, a juíza federal Adriana Alves Cruz. Até o ano passado, os tribunais só podiam impugnar os critérios e requisitos após a portaria do edital estar em vigor. Agora, as cortes poderão questionar os critérios de avaliação estabelecidos entre os dias 9 de setembro e 28 de outubro de 2024. A premiação é entregue anualmente a todos os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2019, o CNJ agracia os tribunais que alcançam os melhores índices de desempenho em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; e dados e tecnologia, estabelecendo-se como uma das ferramentas de monitoramento e avaliação das políticas judiciárias orientadas pelo Conselho e implementadas pelos tribunais.
Tramitação dos delitos infracionais
A secretária-geral do CNJ citou algumas das novidades para o próximo ano, entre elas, no Eixo Produtividade, um indicador relacionado aos processos de atos infracionais. O novo critério estabelece pontuações relativas à celeridade processual dessas ações, com o objetivo de estimular a redução do tempo médio de tramitação desses casos. Atualmente, segundo dados do Datajud, a média está muito elevada, em 750 dias.
Ainda em relação a esse tema, também foi incluída a realização de audiências concentradas com adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade. Outra modificação prevista diz respeito aos indicadores do Eixo Dados e Tecnologia, mais especificamente em relação a novos critérios para implantação do programa domicílio judicial eletrônico e ao uso do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No Eixo Governança, houve a instituição do indicador de promoção racial (IPER).
Regras
O CNJ promoverá um webinário nos dias 12 e 13 de setembro para esclarecimento dos critérios. “A consulta aos Tribunais é uma oportunidade para fazermos a construção colaborativa dos critérios desse prêmio, que é tão importante para todos nós”, disse Adriana Cruz.
As contestações dos critérios deverão atender regras específicas e deverão ser feitas por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página da Consulta Pública no Portal do CNJ. Integram a comissão dessa consulta conselheiros e conselheiras, integrantes da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, membros da Secretária de Estratégia e Projetos; juízes, além de coordenadores do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), que irá secretariar os trabalhos.
Histórico
O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado no ano de 2019, em substituição ao Selo Justiça em Números, implementado em 2013. A cerimônia de premiação ocorre durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento anual que reúne presidentes dos tribunais brasileiros para debates relativos às metas nacionais, como previsto na Resolução CNJ 325/2020. Este ano, o evento ocorre em 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande.
Reveja a 2.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário no canal do CNJ no YouTube
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
