Processos e documentos históricos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em breve, terão como destino um local construído especialmente para a sua guarda: o Arquivo Histórico do TJDFT. A edificação está entre as próximas obras a serem realizadas pela Casa.
O novo espaço beneficiará tanto aqueles que trabalham na corte, bem como a população que busca o atendimento da Justiça do DF. A ação integra o Projeto de Construção de Galpão no Centro Arquivístico Permanente do DF – PROCAP, projeto institucional – Planos de Gestão dos Biênios 2008-2010, 2010-2012 e 2012-2014.
Além dos processos judiciais findos permanentes (históricos), o Arquivo também guardará documentos administrativos históricos e raros, mídias e plantas arquitetônicas, todos arquivados em área própria, com a devida proteção, segurança, correta iluminação, ventilação adequada e controle de temperatura. O Arquivo contará ainda com uma área reservada para tratamentos especiais de documentos, como higienização, restauração e pequenos reparos.
Entre os benefícios proporcionados pela construção do novo prédio, estão o ganho de espaço físico, redução de custos operacionais, dinamização do recolhimento do acervo arquivístico, melhor aproveitamento das áreas destinadas ao armazenamento de documentos, conservação e armazenamentos adequados do acervo documental, condições apropriadas de trabalho em ambiente salubre, além de propiciar melhor acesso aos usuários da Justiça.
A ação está em fase de análise de propostas. A atual Administração do TJDFT também já colocou em andamento o processo de licitação para a aquisição do mobiliário adequado para a composição do local. O término da obra do Arquivo está previsto para o primeiro semestre de 2014. O arquivo será construído no Complexo Arquivístico do TJDFT, localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte – SAAN, local onde já estão instalados outros arquivos do Tribunal.
O TJDFT, com a construção do Arquivo Histórico, estará também atendendo às determinações da Lei Federal 8.159/1991, que destaca que “é dever do Poder Público, a gestão documental e a proteção especial à documentação de arquivo como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação”.
Do TJDFT
