O segundo dia de reuniões do X Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi marcado por debates, informações e reflexões sobre os desafios do Judiciário e da imprensa na contemporaneidade, com o ministro e corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, e o presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), jornalista Merval Pereira. As palestras ocorreram no Plenário Estenio Cantarino Cardozo, no Fórum Central, nesta quinta-feira (14/3).

O ministro Luis Felipe Salomão palestrou sobre os desafios do Poder Judiciário no novo milênio. O magistrado recebeu uma homenagem do presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e do presidente do TJRJ e vice-presidente de Relacionamento Institucional do Conselho, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. “Palestras como as de hoje enriquecem nosso Consepre, pois abordam os desafios da imprensa e do Direito, e contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, analisou o presidente do Consepre. desembargador Carlos França. O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, endossou a importância de temas atuais nas reuniões do conselho. “É significativo contar com a participação do ministro Luis Felipe Salomão e do jornalista Merval Pereira, dois expoentes em suas áreas de atuação. As palestras dos dois certamente serão espraiadas pelos tribunais do país”.

Entre as novidades anunciadas pelo ministro, destaque para a capacitação de cartórios extrajudiciais para auxiliar no combate à lavagem de dinheiro e terrorismo. Um acordo de cooperação técnica firmado nessa semana entre o CNJ e o Ministério da Justiça vai incrementar as investigações criminais e a produção de inteligência, com a integração de serviços eletrônicos de registros públicos, tabelionato de notas e de protestos contra o crime organizado, num esforço concentrado contra a lavagem de dinheiro e o terrorismo.

“Vamos otimizar o sistema de combate à lavagem de dinheiro e o terrorismo. Quando o cartório informar atividades suspeitas, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai fazer a investigação com mais profundidade e as autoridades terão mais elementos para no início da apuração”, explicou.

Luis Felipe Salomão apresentou dados estatísticos sobre o volume de processos no Judiciário brasileiro, ressaltando a média de carga de trabalho dos magistrados, considerada a maior do mundo, com sete mil ações em média, por ano. Um raio-x do Judiciário nacional aponta que há mais servidoras do que servidores, mas existem mais magistrados do que magistradas.

Na função de corregedor, Luis Felipe Salomão enfatizou o exercício de uma abordagem colaborativa nas correições e inspeções, visando a identificação e solução conjunta de problemas com os tribunais, além da unificação e consolidação das normas judiciais e extrajudiciais.

Em outro eixo de atuação, o ministro destacou a realização de campanhas para incentivar o registro civil de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo moradores de rua, população indígena e carcerária, destaca o papel social do Judiciário e sua contribuição para a melhoria da sociedade. Um dos projetos é o programa “Solo Seguro”, que visa a regularização fundiária em áreas conflagradas e a entrega de títulos de propriedade. “O que chega com educação, chega com saúde, chega com segurança. Sem falar que aquilo representa para aquela família a segurança jurídica de que vai poder transmitir o bem para os seus herdeiros”, disse o magistrado.

Em outro ponto da palestra, o ministro destacou a edição do Provimento 162/2004, que permitiu firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em casos de infrações consideradas leves e passíveis de penas como advertência, censura ou de disponibilidade por até 90 dias. Com o Provimento, o envolvido (magistrado, servidor ou delegatário) tem a oportunidade de se comprometer a reconhecer a conduta inadequada praticada e cumprir determinadas condições, como a reparação do dano, a retratação, a correção de conduta, além de frequentar cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O ministro Luis Felipe Salomão destacou a participação do desembargador do TJRJ, Fabio Uchôa, na concepção do Provimento.

Palestra de Merval Pereira apresenta desafios da imprensa

A segunda palestra da manhã de quinta-feira foi do presidente da Academia Brasileira de Letras e jornalista Merval Pereira. Ao discorrer sobre a imprensa e seu papel contemporâneo, Merval disse que as empresas de comunicação buscam novos modelos econômicos de gestão e que as redes sociais difundiram o alcance das notícias veiculadas pelo jornalismo profissional. Por outro lado, os algoritmos das redes priorizam a disseminação de discursos de ódio, fake news e outros conteúdos, que acabam ganhando maior alcance. Para o presidente da ABL, um dos principais desafios é a disputa de tempo do leitor para assuntos considerados importantes.

“Estamos caminhando para uma capacidade cada vez maior de conseguir e consumir informação fragmentada, com mais informação, mas sobretudo com pouca reflexão”, argumentou.

Apesar do cenário, Merval destacou que o jornalismo profissional é um ator importante da esfera pública. “Os jornais perderam a exclusividade da formação da opinião pública com o surgimento das novas tecnologias de comunicação. Mas continuam sendo o contra-poder, com uma enorme influência importante para a democracia do país.”